A Holanda é uma monarquia constitucional com um sistema parlamentar, no qual o governo é formado pela rainha (soberana) e pelos ministros . Por razões históricas, a sede do governo encontra-se em Haia, mas a capital é Amsterdam, pois os Exércitos Franceses invasores quando capturaram Amsterdam em 1755 fizeram com que os Holandeses restabelecessem uma nova capital em Haia em 1814.
Desde o século XVI que o sistema estatal está intimamente ligado à casa de Oranje - Nassau, com o seu progenitor o príncipe Guilherme de Oranje (1533-1584). A Rainha Beatrix , casada com o príncipe Claus dos Países Baixos (já falecido), é desde 1980 chefe de estado. O casal real teve 3 filhos : Willem-Alexander (nascido em 1967 e desde 30 de abril de 1980 príncipe herdeiro com o título de "Príncipe de Oranje"), o Príncipe Johan Friso (nascido em 1968) e o Príncipe Constantijn (nascido em 1969). A sucessão ao trono é hereditária, tanto na linha masculina como na linha feminina.
O Parlamento, chamado Estados Gerais, formam em conjunto com a rainha e os ministros o poder legislativo, existindo uma Primeira e Segunda Câmara.
A Primeira Câmara conta com 75 membros, eleitos indiretamente pela Assembléia Legislativa provinciais por seis anos .
A Segunda Câmara é formada por 150 membros eleitos diretamente pelos Holandeses com direito de voto (as pessoas maiores de 18 anos).
O poder executivo está a cargo do governo (rainha e ministros), sendo controlado pelo parlamento.
O parlamento tem ao seu dispor três meios para controlar o poder executivo:
- O direito orçamental : direito de juntamente com o governo fixar o orçamento de todas as receitas e despesas do Reino.
- O direito de inquirição : o que lhes permite independentemente do governo, realizar inquéritos sobre determinados assuntos;
- O direito de interpelação : o que lhes concede o poder de interpelar os ministros e os secretários de estado acerca da política seguida ou a seguir.
Além disso o Parlamento possui ainda:
- O direito de emenda : podendo emendar ou modificar os projetos de lei
- O direito de iniciativa : um membro individual do Parlamento, ou um grupo de membros, podem apresentar projetos de lei.
A rainha, como chefe de estado goza de inviolabilidade, ou seja, os ministros são responsáveis pelos actos da rainha.
A política Holandesa conhece três famílias políticas: a liberal, a cristã democrata e a social democrata . Devido ao baixo número mínimo de votos necessários no sistema de representação proporcional, o parlamento consiste num grande número de partidos. O governo também é sempre formado por uma coligação de diferentes partidos.
O poder judiciário independente e as instâncias de direito são formadas na Holanda por juizes nomeados em carácter vitalício. Os tribunais de júri não existem na Holanda. A jurisdição em processos civis e penais reside em primeira instância nos tribunais de Comarca, após o que se pode recorrer para um Tribunal da Justiça.
O Supremo Tribunal dos Países Baixos é a mais alta Corte de Justiça . É constituído por 26 magistrados, possui como jurisdição suprema a competência de anular as sentenças pronunciadas pelos juizes que lhes são subordinados. Não tem poder de anular uma lei considerada como contrária ao disposto na Constituição.
O poder público na Holanda está bastante descentralizado. O Reino defende os assuntos de interesse nacional; 12 províncias e 548 municípios são poderes públicos descentralizados.
As 12 províncias são administradas pelos Estados Provinciais, pela Deputação Provincial e pelo comissário da rainha .
Os membros dos estados provinciais são eleitos pelo sufrágio universal de todos os Holandeses com direito de voto que habitam em cada província.
A administração de cada município é composta pelo Conselho Municipal, a Câmara e os Burgomestres. O Conselho Municipal é eleito da mesma forma que os Estados Provinciais.
Os estrangeiros que permanecem mais de 5 anos na Holanda tem direito a participar nas eleições para os Conselhos Municipais
Vários municípios Holandeses agrupam-se devido a interesses comuns como: implantação de indústrias, meio ambiente, etc. Esses municípios formam um distrito, o qual se ocupa com a defesa desses interesses.
Além da divisão em municípios, a Holanda possui uma divisão chamada as Associações das Águas. Essas associações são uma das mais antigas administrações democráticas. Trata-se de organismos de direito público, encarregados da administração das águas dentro de determinada zona e da defesa do solo contra a água. É de grande importância a manutenção das águas na Holanda, principalmente, as associações existentes nas regiões dos grandes rios, ao longo do mar e no lago Ijssel.
Desde o século XVI que o sistema estatal está intimamente ligado à casa de Oranje - Nassau, com o seu progenitor o príncipe Guilherme de Oranje (1533-1584). A Rainha Beatrix , casada com o príncipe Claus dos Países Baixos (já falecido), é desde 1980 chefe de estado. O casal real teve 3 filhos : Willem-Alexander (nascido em 1967 e desde 30 de abril de 1980 príncipe herdeiro com o título de "Príncipe de Oranje"), o Príncipe Johan Friso (nascido em 1968) e o Príncipe Constantijn (nascido em 1969). A sucessão ao trono é hereditária, tanto na linha masculina como na linha feminina.
O Parlamento, chamado Estados Gerais, formam em conjunto com a rainha e os ministros o poder legislativo, existindo uma Primeira e Segunda Câmara.
A Primeira Câmara conta com 75 membros, eleitos indiretamente pela Assembléia Legislativa provinciais por seis anos .
A Segunda Câmara é formada por 150 membros eleitos diretamente pelos Holandeses com direito de voto (as pessoas maiores de 18 anos).
O poder executivo está a cargo do governo (rainha e ministros), sendo controlado pelo parlamento.
O parlamento tem ao seu dispor três meios para controlar o poder executivo:
- O direito orçamental : direito de juntamente com o governo fixar o orçamento de todas as receitas e despesas do Reino.
- O direito de inquirição : o que lhes permite independentemente do governo, realizar inquéritos sobre determinados assuntos;
- O direito de interpelação : o que lhes concede o poder de interpelar os ministros e os secretários de estado acerca da política seguida ou a seguir.
Além disso o Parlamento possui ainda:
- O direito de emenda : podendo emendar ou modificar os projetos de lei
- O direito de iniciativa : um membro individual do Parlamento, ou um grupo de membros, podem apresentar projetos de lei.
A rainha, como chefe de estado goza de inviolabilidade, ou seja, os ministros são responsáveis pelos actos da rainha.
A política Holandesa conhece três famílias políticas: a liberal, a cristã democrata e a social democrata . Devido ao baixo número mínimo de votos necessários no sistema de representação proporcional, o parlamento consiste num grande número de partidos. O governo também é sempre formado por uma coligação de diferentes partidos.
O poder judiciário independente e as instâncias de direito são formadas na Holanda por juizes nomeados em carácter vitalício. Os tribunais de júri não existem na Holanda. A jurisdição em processos civis e penais reside em primeira instância nos tribunais de Comarca, após o que se pode recorrer para um Tribunal da Justiça.
O Supremo Tribunal dos Países Baixos é a mais alta Corte de Justiça . É constituído por 26 magistrados, possui como jurisdição suprema a competência de anular as sentenças pronunciadas pelos juizes que lhes são subordinados. Não tem poder de anular uma lei considerada como contrária ao disposto na Constituição.
O poder público na Holanda está bastante descentralizado. O Reino defende os assuntos de interesse nacional; 12 províncias e 548 municípios são poderes públicos descentralizados.
As 12 províncias são administradas pelos Estados Provinciais, pela Deputação Provincial e pelo comissário da rainha .
Os membros dos estados provinciais são eleitos pelo sufrágio universal de todos os Holandeses com direito de voto que habitam em cada província.
A administração de cada município é composta pelo Conselho Municipal, a Câmara e os Burgomestres. O Conselho Municipal é eleito da mesma forma que os Estados Provinciais.
Os estrangeiros que permanecem mais de 5 anos na Holanda tem direito a participar nas eleições para os Conselhos Municipais
Vários municípios Holandeses agrupam-se devido a interesses comuns como: implantação de indústrias, meio ambiente, etc. Esses municípios formam um distrito, o qual se ocupa com a defesa desses interesses.
Além da divisão em municípios, a Holanda possui uma divisão chamada as Associações das Águas. Essas associações são uma das mais antigas administrações democráticas. Trata-se de organismos de direito público, encarregados da administração das águas dentro de determinada zona e da defesa do solo contra a água. É de grande importância a manutenção das águas na Holanda, principalmente, as associações existentes nas regiões dos grandes rios, ao longo do mar e no lago Ijssel.
